Category Archives: Geral

A obrigação de quitar as parcelas acordadas

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Contrato celebrado, valor estabelecido, parcelas acordadas. Ao optar pelo pagamento parcelado do valor do imóvel adquirido, o comprador assume a obrigação de quitar as parcelas mensais junto ao vendedor, para, então, tornar-se, definitivamente, proprietário.

É importante ressaltar que o não pagamento pontual das parcelas assumidas põe em risco o contrato, gerando, inclusive, despesas adicionais para o comprador, tais como honorários de cobrança, despesas cartorárias e multa, além dos juros e correção monetária previstos no contrato.

Diante do questionamento sobre a possibilidade de “perder” o imóvel em razão da inadimplência, é preciso enfrentar uma resposta simples, apesar de dura: Não se perde algo que nunca foi nosso.

Ao celebrar um contrato de compra e venda de um imóvel, o comprador não é proprietário até que pague, integralmente, o preço então acordado. Até o momento da quitação, portanto, o comprador é tão somente possuidor. Um possuidor com a expectativa de tornar-se proprietário. Cumprir pontualmente com os deveres contratuais firmados é o primeiro passo para que essa expectativa não seja frustrada. E, nesse ponto, é preciso reconhecer: Não há nada pior do que ter expectativas frustradas.

 

Texto: Dra. Renata Sperandio Nascimento – Advogada atuante nos ramos de  Direto Empresarial, Médico e de Família.

Um direito de todo cidadão

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Muito se fala sobre o direito de ir e vir. Um direito de todo cidadão que privilegia a liberdade de locomoção e, consequentemente, a dignidade da pessoa humana enquanto princípios no nosso ordenamento jurídico. O direito de ir e vir, contudo, começa na porta de nossas casas, quando possibilitamos que qualquer cidadão, independentemente de sua condição física, transite livremente com facilidade e segurança.

Com vistas a essa possibilidade, estabeleceu-se a obrigatoriedade de cada proprietário zelar pela calçada em frente ao seu imóvel, respeitando as regras estabelecidas pela legislação municipal.

No município de Colatina, todo proprietário é obrigado a construir as respectivas calçadas na extensão correspondente a sua testada e mantê-las em perfeito estado de conservação, observando a acessibilidade para todos os usuários, a continuidade e o desenho adequado, criando-se, assim, um padrão que, além de garantir a mobilidade, ainda tornam os espaços urbanos mais harmônicos e belos.

Construindo e zelando pela calçada do seu imóvel, você garante que idosos, portadores de deficiência, pessoas com a mobilidade reduzida, mães com carrinhos de bebê e tantas outras condições possam caminhar pelas ruas sem dificuldades e sem precisar desviar de obstáculos que podem representar a impossibilidade de continuar.

A calçada cidadã representa o zelo e o cuidado que todos devemos ter com o próximo se desejamos viver em um mundo melhor. Fazer pelo próximo é fazer por cada um de nós!

 

Texto: Dra. Renata Sperandio Nascimento – Advogada atuante nos ramos de  Direto Empresarial, Médico e de Família.

A necessidade de pagar impostos

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Uma frase atribuída a Benjamim Franklin, o inventor do Para-Raios, traduz de forma muito clara – e talvez até cruel – a realidade: “Neste mundo, nada é certo, exceto a morte e os impostos”. Não há como fugir.

Quem vive, paga imposto. Quem sobrevive, também.

Não se trata, aqui, de discutirmos a justiça, a moralidade ou a razoabilidade dos impostos, mas, apenas reconhecer a obrigação de pagá-los, seja com lágrimas ou sorrisos no rosto.

Ao adquirir um lote, o comprador é responsável pelo recolhimento do ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, que é pago ao município onde estiver situado o imóvel e calculado sobre o valor venal do bem adquirido, além do pagamento de despesas cartorárias, como registro e escritura.

A partir da compra, o proprietário passa a ser responsável, também, pelo pagamento anual do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, que também é recolhido para os cofres municipais.

De fato, é uma certeza. Toda propriedade gera impostos. Lidar com essa certeza pode até ser doloroso, mas, certamente, ignorar as obrigações tributárias existentes trará ainda maiores dores de cabeça ao proprietário.

Seja com lágrimas, mas preferencialmente com sorrisos, é essencial manter os impostos em dia. Se o imposto é cobrado, é porque você tem um lote para chamar de seu!

 

Texto: Dra. Renata Sperandio Nascimento – Advogada atuante nos ramos de  Direto Empresarial, Médico e de Família.

Imagine dois lotes, um ao lado do outro

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Imagine dois lotes, um ao lado do outro. Mesmo tamanho e mesmas características. Um deles, comprado e tão somente comprado. O outro, comprado, frequentemente limpo, drenado, capinado, cercado. Foram comprados pelo mesmo preço, mas possuirão o mesmo valor? Certamente, não.

Além da possibilidade de tornar-se um lar para o comprador, um lote também é um investimento seguro. Em qualquer dos casos, contudo, é importante mantê-lo limpo, drenado e fechado. As leis municipais disciplinam essa obrigação e, no município de Colatina, há a expressa previsão dessa obrigação para o proprietário e o seu descumprimento pode gerar a aplicação de multa. A limpeza e manutenção do lote, portanto, é uma obrigação dos proprietários e não do município.

Além disso, um lote que não é adequadamente limpo representa problemas e riscos à saúde pública – vejamos o exemplo da dengue – e, até mesmo, à segurança pública, podendo funcionar como abrigo de criminosos ou favorecer o uso de substâncias ilícitas.

Mas, voltando ao exercício de imaginação do início, a limpeza do lote não é somente uma obrigação. É uma forma de valorizar a propriedade, de tornar o investimento atraente para uma possível negociação futura e de contribuir para uma cidade agradável, segura e saudável. Façamos a nossa parte!

 

Texto: Dra. Renata Sperandio Nascimento – Advogada atuante nos ramos de  Direto Empresarial, Médico e de Família.

Conquistar um imóvel próprio é uma grande alegria.

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Conquistar um imóvel próprio é uma grande alegria.

Como toda conquista, contudo, pressupõe um caminho.
Um caminho que deve ser percorrido com todo cuidado, de forma que nenhuma pedra te faça tropeçar, te desvie ou te impeça de desfrutar dessa alegria.
Ao decidir-se pela compra de um lote, a primeira providência que te fará desviar de um caminho tortuoso é a verificação da regularidade do loteamento.
Um loteamento regular segue as normas competentes e passa por critérios rígidos de conformidade urbanística, de infraestrutura e ambiental o que traz ao comprador a segurança de poder registrar o lote como seu e encontrá-lo em perfeitas condições para uso ou futura negociação.
Ao adquirir um terreno em um loteamento irregular, o comprador terá a posse precária, mas não será possível o seu registro, o que significaria dizer que não será proprietário daquilo pelo que, efetivamente, pagou.
Há, ainda, o risco de não encontrar a infraestrutura básica, como água, energia elétrica, iluminação pública, rede de esgoto, dentre outros possíveis problemas, uma vez que o poder público não promoveu a fiscalização e autorização necessárias.
Portanto, o caminho para o sucesso na compra de um lote se inicia com a verificação da regularidade do loteamento do qual faz parte. A forma de fazê-lo é buscar junto à Prefeitura Municipal da cidade onde este se encontra, informações sobre a regularidade e aprovação do loteamento. No Cartório de Registro de Imóveis, é possível, ainda, verificar se o lote não possui pendências e se está registrado em conformidade com a aprovação da Prefeitura.
Tomar estas precauções te fará ter a certeza de que estas pedras não atrapalharão o caminho até o seu imóvel e você poderá desfrutar dessa alegria sem maiores problemas.

 

Texto: Dra. Renata Sperandio Nascimento – Advogada atuante nos ramos de  Direto Empresarial, Médico e de Família.

 

 

Um lote nunca é somente um lote.

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Um lote nunca é somente um lote.

É o início de uma vida, de um lar, de um empreendimento.

Uma jornada que começa e cujo destino é uma realização.

Toda jornada de sucesso se faz com planejamento e organização e, neste caso, não é diferente. Para que se chegue ao destino da realização, é necessário planejar e seguir alguns passos importantes. Um deles, sem dúvida, é a legalização de qualquer obra ou construção que venha a ser iniciada, seja ela grande ou pequena.

Uma obra regular traz vantagens para o proprietário e para toda a sociedade, pois contribui para a solução de deficiências urbanísticas, evita problemas ambientais e de infraestrutura, além de assegurar os ganhos econômicos e sociais que se pretende, privilegiando, ainda, a qualidade de vida e o exercício da cidadania.

Assim, para a segurança da sua jornada, um profissional apto a avaliar as condições do projeto em face da legislação municipal é de suma importância. Este profissional verificará os padrões de segurança do projeto da obra e orientará a busca pelos alvarás necessários, junto à Secretaria de Obras do Município e ao Corpo de Bombeiros, evitando, assim, qualquer embaraço que possa gerar, até mesmo, a interrupção da obra.

A sua jornada pode apresentar dificuldades – como todas as jornadas importantes da vida – mas o planejamento e o acompanhamento podem evitar muitas delas. Portanto, lembre-se:

Um lote nunca é somente um lote.

Uma construção nunca é somente uma construção.

Estamos falando de projetos, sonhos, empreendimentos e lares.

Estamos falando de realização!

 

Texto: Dra. Renata Sperandio Nascimento – Advogada atuante nos ramos de  Direto Empresarial, Médico e de Família.

Escritura: segurança para seu patrimônio!

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Lavrar a escritura do seu imóvel é uma providência essencial a ser tomada, para que a sua propriedade seja perfeitamente assegurada.

Muitas pessoas, ao adquirirem um imóvel, optam por não proceder o registro do imóvel em cartório e por não lavrar a escritura, na intenção de evitar o gasto que tais formalidades representam.

Ao proceder com uma suposta economia, contudo, assumem riscos que poderão resultar em perdas muito mais significativas.

Como exemplo, se o vendedor vem a falecer antes de ser lavrada a escritura, o imóvel precisará ser objeto de processo de inventário e o comprador precisará aguardar a finalização para exercer todos os diretos que a propriedade representa. Ou, ainda, no caso de o vendedor possuir alguma pendência financeira. Como, oficialmente, o bem ainda é do vendedor, o imóvel poderá ser objeto de penhora em caso de processo judicial, impedindo a venda, a troca e qualquer outra operação.

A Escritura pública é, portanto, a forma correta de ser legitimada a propriedade de um imóvel, e a sua lavratura protege o comprador contra qualquer restrição futura.

Lavrar a escritura do imóvel em seu nome é tornar pública a sua propriedade e proteger o seu patrimônio. Não abra mão da possibilidade de exercer plenamente o seu direito de proprietário.

Um imóvel escriturado é um patrimônio seguro!

 

 

Texto: Dra. Renata Sperandio Nascimento – Advogada atuante nos ramos de  Direto Empresarial, Médico e de Família.

 

A importância dos contratos!

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Sim, sabemos que você também não gosta de ler contratos. São documentos sempre tão grandes, cansativos e que parecem ter sempre um segredo escondido, uma forma de nos surpreender e nos fazer perder, de alguma forma. Um preconceito que nos foi passado de geração em geração, fazendo parecer que, se as pessoas são mesmo corretas, não precisam de contrato.

É preciso deixar esse preconceito de lado e entender que os contratos são uma forma de dar transparência ao que foi combinado, de esclarecer os direitos e obrigações de cada parte e de definir, de forma criteriosa, os rumos da negociação.

O contrato é instrumento de confiança e não o contrário!

Em uma compra e venda imobiliária, o contrato traz a segurança necessária para que a negociação seja justa, razoável e vantajosa para ambas as partes. É importantíssimo, portanto, que você avalie se o contrato que será assinado reflete tudo o que foi negociado quanto a preço, prazo, condições de pagamento e entrega, se os dados das partes compradora e vendedora estão corretos e, principalmente, se o objeto da compra e venda está corretamente delimitado.

Observe, ainda, quais as penalidades estabelecidas para o caso de uma das partes não cumprir o acordado e em que situações o negócio poderá ser desfeito e é importante, ainda, saber que a propriedade do imóvel somente será efetivamente transferida com o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Conheça as regras do jogo, para que, tanto o time do comprador quanto o do devedor sejam vencedores. Bons negócios imobiliários fazem sorrir todas as partes!

 

 

Texto: Dra. Renata Sperandio Nascimento – Advogada atuante nos ramos de  Direto Empresarial, Médico e de Família.

COMEÇE A INVESTIR EM IMÓVEIS HOJE MESMO!

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Pare um instante e pense: você conhece alguém realmente rico, que não tem ao menos parte de seu patrimônio investido em imóveis? Sejam empreendimentos residenciais, comerciais ou mesmo loteamentos, estes ativos são historicamente uma das formas mais tradicionais de investimento.

 

Por isso, listamos abaixo quatro bons motivos para você se juntar a este grupo de investidores e multiplicar seu património!
1º VALORIZAÇÃO: casa própria é o sonho de muitos brasileiros e a cultura de que ter seu próprio imóvel traz segurança, ocasiona um aumento de procura, o que sempre eleva seu potencial de valorização.

 

2º PROTEÇÃO CONTRA INFLAÇÃO: investir em um imóvel manterá protegido o poder de compra do seu dinheiro, visto que o valor do imóvel se reajusta de acordo com a inflação do mercado.

 

3º BAIXO RISCO: Se trata de um bem físico, estabelecido, que dificilmente sofre com as inconstâncias do mercado financeiro.

 

4º RENDA EXTRA TODO MÊS: um imóvel alugado te garante uma renda fixa todos os meses, sem precisar de trabalhar ou ao menos sair de casa.
Viu só? Os motivos que fazem o investimento em imóveis ser um bom negócio são muitos! E essa é sem sombra de dúvidas uma das grandes oportunidades para quem pretende ingressar no mundo dos investimentos e possui um perfil mais conservador, prezando pela segurança do seu dinheiro!

 

Agora é só entrar em contato com seu corretor e conversar sobre o tipo de imóvel que melhor te atende e cabe no seu bolso.

 

Fonte:https://urbe.me/lab/porque-e-uma-boa-opcao-investir-em-imoveis/#:~:text=Investir%20em%20im%C3%B3veis%20permite%20que,compra%20de%20um%20im%C3%B3vel%20pr%C3%B3prio

Sol da Manhã para mais qualidade de vida!

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A vitamina D é possivelmente o nutriente mais subestimado de todos. Talvez seja porque ela é “gratuita”: seu corpo a produz quando a luz solar atinge a sua pele. Exatamente! Dependemos de luz do sol para obter vitamina D, de maneira natural.

O que muita gente não sabe, é que a ausência da produção dessa substância em nosso organismo, pode nos deixar mais suscetíveis à tristeza, ao estresse, à irritação e à depressão.

Além disso, a falta de vitamina D também dificulta a manutenção da nossa saúde mental. É por isso que a depressão sazonal atinge os habitantes de países com invernos intensos, pois o problema está justamente ligado à falta da luz natural.

A exposição à luz solar ajuda na produção de endorfina pelo cérebro – substância antidepressiva natural, capaz de nos promover sensação de bem-estar e de aumentar os níveis de alegria. Além disso, a luz do sol nos promove a serotonina, que é muito importante para o bom humor.

Um outro aspecto interessante, é que a luz solar é um dos fatores que ajudam na regulamentação no ciclo do sono, evitando alguns episódios de insônia e dificuldades de adormecer (sintomas inclusive de depressão).  O contato com a luz pela manhã, ajuda o corpo produzir melatonina (hormônio do sono) mais cedo, proporcionando uma noite de sono restaurador e com menos dificuldades para adormecer.

E sabe o melhor de tudo? Você nem precisa sair de casa, para receber todos estes benefícios, inclusive é por isso que sempre recomendamos a compra de imóveis que recebam sol da manhã, com muita luz natural, como os do Residencial Darcy Dalla Bernardina.

No entanto, é muito importante ressaltar que esta exposição ao sol deve ser feita nos horários de luz menos intensa, (converse com seu dermatologista!), e caso sinta que está entrando em um quadro depressivo, busque ajuda especializada! Saúde mental é tão importante quanto corporal, viu?

 

Fonte:

Entenda como a falta de exposição ao sol pode causar depressão

https://maristelacouto.com.br/blog/dicas-para-uma-saude-mental-em-dia-tomar-banhos-de-sol/