Muito já falamos sobre realizar sonhos. O sonho de investir em um lote, o sonho de desenvolver o projeto que mais se adeque a sua realidade, o sonho de ter, enfim, um lar para chamar de seu. É direito de todo cidadão, assegurado pela Constituição Federal, o direito à habitação e à propriedade.

Sabemos, contudo, que a todo direito corresponde um dever. Não há exceção. O exercício dos nossos direitos, enquanto cidadãos, é uma via de mão dupla. Para construir, não seria diferente. O proprietário pode construir como desejar, contudo, é preciso observar os limites para edificação, dentro de seu próprio lote, observando as leis e normas vigentes, para sua própria segurança e preservação.

Os limites devem ser observados na frente do terreno, recuando a construção a partir do término da calçada, nas laterais e no fundo, respeitando o espaçamento mínimo, inclusive para abertura de janelas e entradas de ar. A não observância desses limites, pode gerar até mesmo a obrigação de desfazimento de toda a obra, ainda que já concluída.

Não sonhamos para voltar atrás, sonhamos para seguir em frente. E para seguir em frente é preciso não se desviar dessa via de mão dupla: respeitar as obrigações para exercer direitos. Desfazer, desconstruir e perder não estão na ordem do dia. Construir e realizar, sim! Essa é a linha de chegada da vida de mão dupla das nossas vidas.

Texto: Dra. Renata Sperandio Nascimento – Advogada atuante nos ramos de  Direto Empresarial, Médico e de Família.

É difícil segurar a ansiedade de ver a casa dos sonhos, o prédio perfeito, a área de lazer desejada já prontinhos para a inauguração! São tantos planos e projetos que o desejo é o de começar imediatamente a ver tudo aquilo sair do papel e tomar forma e já começamos a sonhar antes mesmo de assinar o contrato de compra e venda de um terreno.

Os sonhos devem continuar, é para isso que vivemos! Imagine, idealize, projete, planeje para que tudo saia como você sempre desejou. Para começar a executar todos esses passos, contudo, é importante lembrar que, caso o pagamento do lote adquirido tenha sido contratado de forma parcelada, a propriedade do lote somente é transmitida com a quitação do preço total.

Construir ou efetuar qualquer benfeitoria no lote ainda não quitado é, portanto, um risco que o comprador assume. Se, por qualquer motivo, os pagamentos não forem realizados na forma prevista no contrato, este poderá ser extinto e o lote retornará para a o vendedor, assim como todas as benfeitorias ali realizadas.

Por esse motivo, há a previsão contratual de permitir a construção apenas após a quitação do preço acordado entre as partes. O que se busca é assegurar que os sonhos e projetos saiam sim, do papel. Mas para não mais voltar e sim para tornarem-se a realidade que o comprador tanto espera e merece!

Texto: Dra. Renata Sperandio Nascimento – Advogada atuante nos ramos de  Direto Empresarial, Médico e de Família.

Contrato celebrado, valor estabelecido, parcelas acordadas. Ao optar pelo pagamento parcelado do valor do imóvel adquirido, o comprador assume a obrigação de quitar as parcelas mensais junto ao vendedor, para, então, tornar-se, definitivamente, proprietário.

É importante ressaltar que o não pagamento pontual das parcelas assumidas põe em risco o contrato, gerando, inclusive, despesas adicionais para o comprador, tais como honorários de cobrança, despesas cartorárias e multa, além dos juros e correção monetária previstos no contrato.

Diante do questionamento sobre a possibilidade de “perder” o imóvel em razão da inadimplência, é preciso enfrentar uma resposta simples, apesar de dura: Não se perde algo que nunca foi nosso.

Ao celebrar um contrato de compra e venda de um imóvel, o comprador não é proprietário até que pague, integralmente, o preço então acordado. Até o momento da quitação, portanto, o comprador é tão somente possuidor. Um possuidor com a expectativa de tornar-se proprietário. Cumprir pontualmente com os deveres contratuais firmados é o primeiro passo para que essa expectativa não seja frustrada. E, nesse ponto, é preciso reconhecer: Não há nada pior do que ter expectativas frustradas.

Texto: Dra. Renata Sperandio Nascimento – Advogada atuante nos ramos de  Direto Empresarial, Médico e de Família.

Muito se fala sobre o direito de ir e vir. Um direito de todo cidadão que privilegia a liberdade de locomoção e, consequentemente, a dignidade da pessoa humana enquanto princípios no nosso ordenamento jurídico. O direito de ir e vir, contudo, começa na porta de nossas casas, quando possibilitamos que qualquer cidadão, independentemente de sua condição física, transite livremente com facilidade e segurança.

Com vistas a essa possibilidade, estabeleceu-se a obrigatoriedade de cada proprietário zelar pela calçada em frente ao seu imóvel, respeitando as regras estabelecidas pela legislação municipal.

No município de Colatina, todo proprietário é obrigado a construir as respectivas calçadas na extensão correspondente a sua testada e mantê-las em perfeito estado de conservação, observando a acessibilidade para todos os usuários, a continuidade e o desenho adequado, criando-se, assim, um padrão que, além de garantir a mobilidade, ainda tornam os espaços urbanos mais harmônicos e belos.

Construindo e zelando pela calçada do seu imóvel, você garante que idosos, portadores de deficiência, pessoas com a mobilidade reduzida, mães com carrinhos de bebê e tantas outras condições possam caminhar pelas ruas sem dificuldades e sem precisar desviar de obstáculos que podem representar a impossibilidade de continuar.

A calçada cidadã representa o zelo e o cuidado que todos devemos ter com o próximo se desejamos viver em um mundo melhor. Fazer pelo próximo é fazer por cada um de nós!

Texto: Dra. Renata Sperandio Nascimento – Advogada atuante nos ramos de  Direto Empresarial, Médico e de Família.

Uma frase atribuída a Benjamim Franklin, o inventor do Para-Raios, traduz de forma muito clara – e talvez até cruel – a realidade: “Neste mundo, nada é certo, exceto a morte e os impostos”. Não há como fugir.

Quem vive, paga imposto. Quem sobrevive, também.

Não se trata, aqui, de discutirmos a justiça, a moralidade ou a razoabilidade dos impostos, mas, apenas reconhecer a obrigação de pagá-los, seja com lágrimas ou sorrisos no rosto.

Ao adquirir um lote, o comprador é responsável pelo recolhimento do ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, que é pago ao município onde estiver situado o imóvel e calculado sobre o valor venal do bem adquirido, além do pagamento de despesas cartorárias, como registro e escritura.

A partir da compra, o proprietário passa a ser responsável, também, pelo pagamento anual do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, que também é recolhido para os cofres municipais.

De fato, é uma certeza. Toda propriedade gera impostos. Lidar com essa certeza pode até ser doloroso, mas, certamente, ignorar as obrigações tributárias existentes trará ainda maiores dores de cabeça ao proprietário.

Seja com lágrimas, mas preferencialmente com sorrisos, é essencial manter os impostos em dia. Se o imposto é cobrado, é porque você tem um lote para chamar de seu!

Texto: Dra. Renata Sperandio Nascimento – Advogada atuante nos ramos de  Direto Empresarial, Médico e de Família.

Imagine dois lotes, um ao lado do outro. Mesmo tamanho e mesmas características. Um deles, comprado e tão somente comprado. O outro, comprado, frequentemente limpo, drenado, capinado, cercado. Foram comprados pelo mesmo preço, mas possuirão o mesmo valor? Certamente, não.

Além da possibilidade de tornar-se um lar para o comprador, um lote também é um investimento seguro. Em qualquer dos casos, contudo, é importante mantê-lo limpo, drenado e fechado. As leis municipais disciplinam essa obrigação e, no município de Colatina, há a expressa previsão dessa obrigação para o proprietário e o seu descumprimento pode gerar a aplicação de multa. A limpeza e manutenção do lote, portanto, é uma obrigação dos proprietários e não do município.

Além disso, um lote que não é adequadamente limpo representa problemas e riscos à saúde pública – vejamos o exemplo da dengue – e, até mesmo, à segurança pública, podendo funcionar como abrigo de criminosos ou favorecer o uso de substâncias ilícitas.

Mas, voltando ao exercício de imaginação do início, a limpeza do lote não é somente uma obrigação. É uma forma de valorizar a propriedade, de tornar o investimento atraente para uma possível negociação futura e de contribuir para uma cidade agradável, segura e saudável. Façamos a nossa parte!

Texto: Dra. Renata Sperandio Nascimento – Advogada atuante nos ramos de  Direto Empresarial, Médico e de Família.

Conquistar um imóvel próprio é uma grande alegria.

Como toda conquista, contudo, pressupõe um caminho.
Um caminho que deve ser percorrido com todo cuidado, de forma que nenhuma pedra te faça tropeçar, te desvie ou te impeça de desfrutar dessa alegria.
Ao decidir-se pela compra de um lote, a primeira providência que te fará desviar de um caminho tortuoso é a verificação da regularidade do loteamento.
Um loteamento regular segue as normas competentes e passa por critérios rígidos de conformidade urbanística, de infraestrutura e ambiental o que traz ao comprador a segurança de poder registrar o lote como seu e encontrá-lo em perfeitas condições para uso ou futura negociação.
Ao adquirir um terreno em um loteamento irregular, o comprador terá a posse precária, mas não será possível o seu registro, o que significaria dizer que não será proprietário daquilo pelo que, efetivamente, pagou.
Há, ainda, o risco de não encontrar a infraestrutura básica, como água, energia elétrica, iluminação pública, rede de esgoto, dentre outros possíveis problemas, uma vez que o poder público não promoveu a fiscalização e autorização necessárias.
Portanto, o caminho para o sucesso na compra de um lote se inicia com a verificação da regularidade do loteamento do qual faz parte. A forma de fazê-lo é buscar junto à Prefeitura Municipal da cidade onde este se encontra, informações sobre a regularidade e aprovação do loteamento. No Cartório de Registro de Imóveis, é possível, ainda, verificar se o lote não possui pendências e se está registrado em conformidade com a aprovação da Prefeitura.
Tomar estas precauções te fará ter a certeza de que estas pedras não atrapalharão o caminho até o seu imóvel e você poderá desfrutar dessa alegria sem maiores problemas.

Texto: Dra. Renata Sperandio Nascimento – Advogada atuante nos ramos de  Direto Empresarial, Médico e de Família.

Um lote nunca é somente um lote.

É o início de uma vida, de um lar, de um empreendimento.

Uma jornada que começa e cujo destino é uma realização.

Toda jornada de sucesso se faz com planejamento e organização e, neste caso, não é diferente. Para que se chegue ao destino da realização, é necessário planejar e seguir alguns passos importantes. Um deles, sem dúvida, é a legalização de qualquer obra ou construção que venha a ser iniciada, seja ela grande ou pequena.

Uma obra regular traz vantagens para o proprietário e para toda a sociedade, pois contribui para a solução de deficiências urbanísticas, evita problemas ambientais e de infraestrutura, além de assegurar os ganhos econômicos e sociais que se pretende, privilegiando, ainda, a qualidade de vida e o exercício da cidadania.

Assim, para a segurança da sua jornada, um profissional apto a avaliar as condições do projeto em face da legislação municipal é de suma importância. Este profissional verificará os padrões de segurança do projeto da obra e orientará a busca pelos alvarás necessários, junto à Secretaria de Obras do Município e ao Corpo de Bombeiros, evitando, assim, qualquer embaraço que possa gerar, até mesmo, a interrupção da obra.

A sua jornada pode apresentar dificuldades – como todas as jornadas importantes da vida – mas o planejamento e o acompanhamento podem evitar muitas delas. Portanto, lembre-se:

Um lote nunca é somente um lote.

Uma construção nunca é somente uma construção.

Estamos falando de projetos, sonhos, empreendimentos e lares.

Estamos falando de realização!

Texto: Dra. Renata Sperandio Nascimento – Advogada atuante nos ramos de  Direto Empresarial, Médico e de Família.