A Medida Provisória (MP) que criou o programa habitacional Casa Verde e Amarela foi aprovada pelo senado. Como previsto, a iniciativa na área habitacional substituirá o Minha Casa Minha Vida, e por se tratar de MP, o texto entrou em vigor assim que publicado no Diário Oficial da União.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, o programa divide o público-alvo em três grupos e prevê ações como reforma para melhorias da moradia, regularização fundiária e financiamento de imóveis. O foco são as famílias com renda média mensal de até R$ 7 mil, e haverá incentivos maiores para as regiões norte e nordeste.
A ideia é tornar os juros do financiamento das habitações do Casa Verde e Amarela menores que os do antigo “Minha Casa, Minha Vida”, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, chegando a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS; nas demais regiões, o piso é de 4,5%.
Os detalhes ainda serão definidos em regulamentação posterior, mas a intenção é possibilitar que pelo menos 1 milhão de pessoas que estavam fora do sistema de financiamento habitacional possam finalmente ter acesso ao crédito público.
E espera-se que um total de 2 milhões de famílias de baixa renda sejam beneficiadas com contratos de crédito imobiliário até 2024. Além disso, segundo números apresentados pelo Governo Federal, haverá incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros do Minha Casa Minha Vida nos próximos quatro anos.